Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Vale das Memórias ("Plataforma"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com alguma cláusula, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Vale das Memórias é uma plataforma digital de preservação e compartilhamento de memórias e histórias de vida, que permite ao usuário:

• Criar e gerenciar memoriais digitais personalizados;
• Registrar e organizar histórias, memórias, fotos, vídeos e documentos;
• Compartilhar o memorial com familiares e pessoas próximas por link seguro;
• Interagir com os conteúdos por meio de interface de chat baseada em inteligência artificial, que auxilia na narração e organização das histórias;
• Acessar uma linha do tempo de capítulos da vida do homenageado.

O serviço é prestado pela Vale das Memórias, CNPJ 15.722.049/0001-25, com sede em Nova Odessa/SP.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Ser capaz civilmente, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
• Não ter sido previamente suspenso ou banido da Plataforma.

Pessoas com capacidade relativa (entre 16 e 18 anos) poderão utilizar a Plataforma mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais, que assumirão integral responsabilidade pelo uso.

4. Conta e Acesso

4.1 Link mágico

A autenticação na Plataforma é realizada por meio de link de acesso de uso único (magic link), enviado ao e-mail ou telefone cadastrado. O link possui validade limitada e não pode ser reutilizado.

4.2 Responsabilidade pelo acesso

Você é responsável por manter a confidencialidade do seu dispositivo e do acesso ao e-mail ou número de telefone cadastrado. Toda ação realizada na sua conta será considerada de sua responsabilidade, salvo comprovada fraude ou uso indevido não autorizado reportado tempestivamente.

4.3 Veracidade das informações

Você se compromete a fornecer apenas informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas. O cadastro com dados falsos poderá acarretar a suspensão imediata da conta.

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade do conteúdo

Todo conteúdo que você inserir na Plataforma (textos, fotos, vídeos, documentos — coletivamente, "Conteúdo") permanece de sua propriedade ou da pessoa que detém os direitos sobre ele.

5.2 Licença de uso

Ao enviar Conteúdo, você concede à Vale das Memórias uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, reproduzir, exibir e transmitir esse Conteúdo estritamente com o objetivo de operar e melhorar a Plataforma, incluindo exibição para os usuários autorizados do memorial. Essa licença encerra-se quando o Conteúdo é excluído ou a conta é encerrada.

5.3 Responsabilidade pelo conteúdo

Você declara e garante que:

• Possui todos os direitos necessários para inserir o Conteúdo na Plataforma;
• O Conteúdo não viola direitos autorais, marcas, privacidade ou qualquer direito de terceiros;
• Obteve o consentimento das pessoas retratadas em fotos ou vídeos, quando necessário;
• O Conteúdo não é ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório ou prejudicial a terceiros.

5.4 Memorial de homenagem

A Plataforma destina-se à preservação de memórias de pessoas falecidas ou à criação de memoriais em vida. O criador do memorial é integralmente responsável pelos dados de terceiros inseridos, inclusive familiares, e deverá assegurar que possui autorização para fazê-lo.

6. Proibições

É expressamente vedado ao Usuário:

• Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
• Inserir conteúdo ilegal, difamatório, pornográfico, de ódio, violência ou discriminação;
• Violar direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou áreas restritas da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da Plataforma;
• Sobrecarregar ou interferir na infraestrutura da Plataforma (ataques de negação de serviço);
• Usar bots, scripts ou automações não autorizadas;
• Comercializar acesso ao memorial ou ao conteúdo nele contido sem autorização;
• Inserir dados pessoais de terceiros sem o devido consentimento.

A Vale das Memórias reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estas regras e de suspender ou encerrar contas infratoras, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

A marca "Vale das Memórias", o logotipo, o design da Plataforma, o código-fonte, os textos institucionais, a interface e todos os demais elementos de propriedade intelectual da Plataforma são de titularidade exclusiva da Vale das Memórias e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Vale das Memórias.

8. Planos e Pagamento

A Plataforma poderá oferecer planos gratuitos e pagos. As condições de cada plano (preço, funcionalidades, vigência e forma de renovação) serão descritas na página de planos no momento da contratação.

• Período de teste: quando oferecido, o período de teste gratuito é válido por prazo determinado, após o qual o plano será convertido ou cancelado conforme as condições informadas.
• Renovação: planos pagos renovam-se automaticamente no período indicado, salvo cancelamento pelo usuário antes do vencimento.
• Cancelamento: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Reembolso: reembolsos serão concedidos em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento de 7 dias para contratos firmados à distância.

9. Disponibilidade do Serviço

A Vale das Memórias envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, o serviço pode ser interrompido temporariamente por:

• Manutenção programada (com aviso prévio quando possível);
• Falhas técnicas, indisponibilidade de provedores de infraestrutura ou força maior;
• Determinações legais ou regulatórias.

Não nos responsabilizamos por eventuais perdas decorrentes de interrupções temporárias do serviço.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira:

• A Vale das Memórias não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Não garantimos que a Plataforma esteja livre de erros, vírus ou interrupções;
• Não nos responsabilizamos pelo Conteúdo inserido por usuários;
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.

Nada nesta cláusula exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Rescisão e Exclusão de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail contato@valedasmemorias.com.br. Após a exclusão:

• O acesso à Plataforma é imediatamente revogado;
• Os dados e conteúdos serão eliminados conforme nossa Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de retenção;
• Valores já pagos por períodos não utilizados poderão ser reembolsados conforme o CDC.

A Vale das Memórias pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves, notificando o usuário em seguida.

12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura integral desse documento.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando ocorrerem mudanças relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceite das novas condições.

A versão vigente estará sempre disponível em valedasmemorias.com.br/termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia que não possa ser resolvida amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Nova Odessa/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo hipóteses em que a legislação consumerista disponha em contrário.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

Consumidores também podem registrar reclamações no consumidor.gov.br ou no Procon de sua localidade.